• Um time de advogados especialistas
    na defesa de crimes fiscais e tributários,
    contra o abuso do poder do Estado.

Sobre Nós


Advogados Especialistas em Crimes Fiscais Tributários – Sua Proteção Contra Autuações e Penalidades Injustas

Evite multas fiscais, prisões e sanções com a assessoria de Advogados especializados em crime fiscal tributário.

Nossa equipe de especialistas atua na defesa tributária, consultoria contábil e assessoria jurídica, garantindo estratégias eficazes para prevenir e solucionar crimes fiscais e tributários.

Você foi acusado de Crime Fiscal Tributário? Saiba Como Podemos Ajudar!

Se você ou sua empresa estão enfrentando problemas com a Receita Federal, autuações fiscais ou investigações por fraude tributária, sonegação de impostos ou conluio, é fundamental contar com Advogados especialistas em crimes fiscais tributários.

Atuação


Oferecemos suporte jurídico completo para:

Defesa em processos criminais e tributários

Consultoria tributária preventiva e blindagem tributária

Redução de riscos e mitigação de penalidades

Atuação em litígios fiscais e ações tributárias

Negociação de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

Revisão e conformidade com a legislação tributária

Principais Crimes Fiscais e Suas Consequências

Muitas empresas e profissionais são acusados injustamente ou acabam cometendo infrações sem perceber.

Com a legislação tributária cada vez mais rigorosa, erros contábeis ou decisões estratégicas podem ser interpretadas como crimes fiscais, levando a penalidades severas.

Os crimes mais comuns incluem:

-Sonegação fiscal – Omissão de informações para reduzir tributos

-Fraude tributária – Manipulação ou falsificação de documentos fiscais

-Conluio fiscal – Acordos ilícitos para burlar a fiscalização

-Dissimulação de lucro – Práticas que mascaram a real tributação

-Inadimplência tributária – Falta de pagamento de tributos sem justificativa

-Uso de notas fiscais frias ou falsas – Burla da fiscalização com Notas fiscais irregulares


Consultoria
Redução de riscos
Acordos e litígios

Consequências da condenação por crime fiscal:

Multas altíssimas e cobrança de tributos retroativos.

Prisões fiscais e restrições legais severas.

Bloqueio de bens e penhora de patrimônio.

Banimento e impedimento de participação em licitações e contratos públicos.

Como Evitar Crimes Fiscais, Crimes Tributários?

A melhor estratégia para evitar acusações e autuações é a prevenção!

Contar com um Advogado especializado em Direito Tributário e Penal garante que sua empresa esteja em conformidade com a legislação, reduzindo riscos de penalidades.

-Blindagem tributária como estratégia preventiva

-Consultoria contábil e assessoria jurídica para evitar erros fiscais

-Auditorias e revisão fiscal para garantir conformidade

-Sustentação oral e defesa em Tribunais Superiores

Está Enfrentando um Processo Fiscal? Agimos Rápido Para Proteger Seus Direitos!

Nosso escritório atua em todo o Brasil oferecendo suporte jurídico estratégico para empresários, contadores e profissionais autônomos.
Com experiência em defesa penal tributária, execuções fiscais e litígios tributários, estamos preparados para proteger seus interesses pessoais e os de sua empresa.

Atuação em processos administrativos e inquéritos policiais / Elaboração de pareceres e defesa em autuações fiscais /
Acompanhamento de fiscalizações e investigações tributárias / Consultoria jurídica para crimes fiscais e recuperação de tributos.

Compliance Tributário

Desde a revolução tecnológica está difícil sonegar impostos sem cair na malha fina!

São multas da Receita Federal do Brasil (RFB) e convites de esclarecimentos da Delegacia de Crimes Tributários da Polícia Federal (DELEFAZ).

Sócio ou Diretor de empresa, baixe grátis o “Mapa de Risco Tributário - Fatores Criminais, Fiscais e Administrativos que Impactam Pequenas e Médias Empresas (2025)” desenvolvido por um time de especialistas em Complaince Tributário.

E você ainda ganha uma lista de documentos necessários à auditoria interna, um checklist para você prevenir muitas e até a prisão de diretores.

Nosso time


Proteja seu patrimônio e sua liberdade! Entre em contato e garanta uma defesa especializada.

Marcelo Carvalho de Montalvão

Advogado criminalista há 25 anos, é responsável por investigações de fraudes financeiras, fiscais e tributárias de grandes marcas em todo o País. Na defesa de empreendedores acusados de crimes fiscais e tributários, seu método de solução mediante Habeas Corpus de Trancamento de Ação Penal tem demonstrado bons resultados.

Ney Gabriel de Sousa Farias

Advogado tributarista há 20 anos, é responsável pela defesa fiscal e tributárias de pessoas físicas e jurídicas, administrativa ou judicialmente. Especialista em Recuperação de Créditos Fiscais (RCF), sua especialidade administrativa auxilia empresas e pessoas na solução de crimes fiscais mais complexos.

Guilherme Sarres

Advogado criminalista com experiência em fraudes corporativas apoiado em vasta rede de relacionamentos com autoridades policiais. É capaz de detectar as nuances das intrincadas armadilhas fiscais no País que impactam na defesa em processos administrativos fiscais e Ações Penais Públicas de crimes contra a ordem tributária.

Felipe Feliciano Vieira

Bacharel em Direito com mais de 10 anos de experiência paralegal criminal fiscal, é o responsável pela coleta de provas e jurisprudência sobre Direito Penal Tributário nos tribunais superiores para análise e solução dos casos de crimes fiscais pelos Advogados do escritório Montalvão Advogados.

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Habeas Corpus de Trancamento da Ação Penal, o Que é?

Você foi feito Réu de uma Ação Penal Pública? Que tal ser Autor de uma Ação Constitucional contra o Estado?

Apesar de funcionar como um recurso contra uma Portaria, despacho, Sentença ou Acórdão, o Habeas Corpus é uma ação judicial prevista na Constituição. Não é uma ação prevista em lei, mas, na própria Constituição, logo, é uma ação constitucional.

É uma ação que visa garantir direitos de ir e vir proposta contra prisão ilegal ou ameaça de prisão ilegal.

As chances de absolvição ao se defender de uma Ação Penal Pública da qual o cidadão figura como parte Ré são menores que as chances de sucesso de um bom, adequado e oportuna Ação Judicial onde o cidadão figuraria como Autor da ação, a principal razão pela qual um bom e justo Habeas Corpus pode anular uma denúncia, sentença ou acórdão ou mesmo todo um processo criminal.

Portanto, o Habeas Corpus de Trancamento da Ação Penal Pública é o principal diferencial de Montalvão Advogados